Scrutinising NGO’s accounts? Organisations remain unshakable

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Scrutinising NGO’s accounts? Organisations remain unshakable

8:08 CAT | 19 Apr 2023

File photo: DW

The Mozambican government says that the presentation of financial reports by NGOs is an International Financial Action Group (FATF) requirement, but the organisations reject the claim, saying there is no evidence of involvement in the financing of terrorism, and make a counterproposal.

The Government of Mozambique on Friday (14-04) summoned non-profit organisations (NGOs) to discuss assessment of the risk of money laundering and the financing of terrorism.

The NGOs are not happy with a draft law which requires the presentation of detailed financial reports to the state, but the government explains that this requirement is not its own, but that of the International Financial Action Group (FATF), which has placed Mozambique on its ‘grey list’ due to “strategic deficiencies in combating money laundering and terrorist financing”.

As organizações concordam que uma avaliação de risco é necessária, mas rejeitam que estejam envolvidas em lavagem de dinheiro.

“Não assumimos isso. A avaliação tem que [definir isso]. Como vamos supor isso se não temos nenhuma evidência?” pergunta Simão Tila, coordenador da Liga das ONGs em Moçambique (JOINT).

Pelo contrário, “é necessário fazer esta avaliação de risco de forma a apurar se, de facto, existem riscos associados para que o Governo possa delinear medidas de mitigação”.

Além disso, existem outras maneiras de impedir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo sem examinar as contas das ONGs, algo que, segundo as organizações, viola os princípios fundamentais da liberdade de associação.

Em vez de uma nova lei, as ONGs sugerem uma revisão da lei de associação. Além disso, disse Tila, as próprias organizações podem ajudar o Estado a combater o financiamento do terrorismo.

“Dar nossas contribuições, participar diretamente do processo de avaliação de risco das organizações da sociedade civil e ver qual resultado esse processo nos trará”, afirmou.

clima de desconfiança

O cientista político Wilker Dias duvida que a proposta de lei sobre o funcionamento de organizações sem fins lucrativos seja sequer uma exigência do GAFI.

“Pode ser uma das estratégias traçadas pelo governo para tentar satisfazer ou acomodar uma das recomendações do GAFI. No entanto, não tenho certeza se essa questão da prestação de contas vem como uma das recomendações. Não tenho acesso aos 40 recomendações que certamente foram atribuídas pelo GAFI. No entanto, pode ser um pouco desconexo”, postula.

Para Dias, o encontro desta sexta-feira entre o Governo e as ONG só pode ter servido para explicar as medidas e recomendações do GAFI, e o objectivo último de retirar Moçambique da ‘lista cinzenta’. “Este evento foi para tentar demonstrar algumas recomendações nas quais as organizações da sociedade civil estão listadas”, afirmou.

A reunião ocorreu a portas fechadas e o governo não fez nenhum comentário depois.

Source: Deutsche Welle