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Mozambique: President orders review of Air Facilitation and Security Commission
4:06 CAT | 22 Jul 2022
FILE - For illustration purposes only. [File photo: Lusa]
The President of the Republic, Filipe Nyusi, has issued a decree requiring a review of the composition and functioning of the Air Facilitation and Security Commission.
The Commission is an inter-ministerial body for the coordination, promotion and establishment of conditions for facilitation and air safety, according to a statement received in our newsroom.
Mozambique’s Air Facilitation and Security Commission is currently made up of the Ministers of Defence, Interior, Transport and Communications, Foreign Affairs and Cooperation, Tourism, Health, the Director-General of the State Intelligence and Security Service and the President of the Tax Authority.
According to the document, a new Organic Statute must be produced within 60 days by the Inter-ministerial Commission for Public Administration Reform.
PR determina revisão da composição e funcionamento da Comissão de Facilitação e Segurança Aérea
O Presidente da República, Filipe Nyusi, determinou, através de um Decreto Presidencial, a revisão da composição e funcionamento da Comissão de Facilitação e Segurança Aérea.
Trata-se de um órgão interministerial de coordenação, promoção e estabelecimento das condições de facilitação e segurança aérea, indica um comunicado recebido na nossa redacção.
A Comissão de Facilitação e Segurança Aérea é composta pelos Ministros da Defesa Nacional, do Interior, dos Transportes e Comunicações, Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Turismo, da Saúde, Director-Geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado e pela Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
De acordo com o documento, compete a Comissão Interministerial de Reforma na Administração Pública aprovar o Estatuto Orgânico no prazo de 60 dias.
Source: Rádio Moçambique
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