Mozambique: One billion meticais in taxes from Beluluane Park – Notícias

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Mozambique: One billion meticais in taxes from Beluluane Park – Notícias

12:48 CAT | 05 Sep 2023

FILE - For illustration purposes only. [File photo: Notícias]

This year, the State collected one billion meticais in taxes from the Beluluane Industrial Park, in Maputo province, with Mozal standing out as the largest taxpayer.

According to the Mozambican Tax Authority (AT), the funds collected denote a strong potential for tax collection in this region, expected to be above the amount of 1.4 billion meticais .achieved last year.

These data were released on Monday, in Maputo, at a press conference called to present some results of the tax and customs regime of the Special Economic Zones and Free Industrial Zones.

Between 2018 and 2022, 432.5 million meticais were collected, a large part of which referred to the Corporate Income Tax (IRPC), which contributed 349.3 million to the results verified. In this case, the revenues were collected in isolated Industrial Free Zones.

Under the law, operators and companies in Industrial Free Zones benefit- from the date of issuance of the respective certificate – of exemption from IRPC in the first five years, a 50 percent reduction from the sixth to the 10th fiscal year and a reduction in the rate , by 25 percent for the life of the project.

Deputy-director general of taxes Domingos Muconto said that these indicators show that the State is not losing by granting tax exemptions to companies operating in Industrial Free-Trade Zones and Special Economic Zones.

Muconto explained that the State often resorts to tax exemptions to attract investments and ensure the economy’s competitiveness in relation to the external scenario.

“It is necessary to give up some taxes to have higher gains in other macroeconomic variables. Companies enjoy such exemptions to exempt goods that will be produced in these Zones and that are, mostly, for export,” Muconto pointed out.

An Industrial Free-Trade Zones is the area or unit, or series of industrial activity geographically delimited and regulated under a specific customs regime. In turn, Special Economic Zones are areas of economic activity geographically delimited and governed by a special customs regime.

Cobrados mil milhões de meticais no Parque de Beluluane

O Estado cobrou este ano mil milhões de meticais em impostos no Parque Industrial de Beluluane, na província de Maputo, tendo a Mozal se destacado como o maior contribuinte.

De acordo com a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), as verbas arrecadadas denotam um forte potencial de cobranças nesta região, esperando-se que a colecta esteja acima do valor conseguido no ano passado, altura em que se cobraram 1.4 mil milhões meticais.

Estes dados foram divulgados ontem, em Maputo, numa conferência de imprensa convocada para apresentar alguns resultados do regime fiscal e aduaneiro das Zonas Económicas Especiais e Francas Industriais.

Entre 2018 e 2022, foram arrecadados 432.5 milhões de meticais, grande parte dos quais referentes ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que contribuiu com 349.3 milhões nos resultados verificados. Para este caso, as receitas foram arrecadadas em Zonas Francas Industriais isoladas.

Ao abrigo da lei, os operadores e as empresas das Zonas Francas Industriais beneficiam a partir da data da emissão do respectivo certificado, de isenção no IRPC nos primeiros cinco anos, redução de 50 por cento do sexto ao décimo exercício fiscal e redução da taxa em 25 por cento plea vida do projecto.

Domingos Muconto, director-geral-adjunto de impostos, disse que esses indicadores mostram que o Estado nao esta a perder com a concessao de isençoes fiscais às empresas que operam em Zonas Francas Industriais e em Zonas Económicas Especiais.

Muconto explicou que muitoas vezes o estado recorre à isençao fiscal para atrair investimentos e assegurar a competitividade da economia face ao cenário externo.

“É preciso abdicar de alguns impostos para ter ganhos superiores em outras variaveis macroeconomicas. As empresas tªem isençao para desonerar os bens que vao ser produzidos nestas Zonas e que sao, maioritariamente, para exportaçao,” assinalou.

Zona Franca Industrial é a área ou unidade, ou série de actividade industrial geograficamente delimitada e regulada em regime aduaneiro específico. Por seu turno, Zonas Económicas Especiais constituem àreas de actividade económica geograficamente delimitadas e regidas por um regime aduaneiro especial.

Source: Notícias