Mozambique: CTA advocates that the Sovereign Fund be managed by “an external and more experienced entity” – Press Release

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Mozambique: CTA advocates that the Sovereign Fund be managed by “an external and more experienced entity” – Press Release

1:51 CAT | 03 Dec 2020

Photo cortesy: CTA

The Mozambican Business Federation (CTA) argues that the operational management of the Sovereign Fund should be entrusted, in a first phase, to an external and more experienced entity. The CTA further argues that the Fund must have a strong development component.

Speaking at a meeting to reflect on the Bank of Mozambique’s proposal, CTA Chairman Agostinho Vuma said that the Bank of Mozambique’s proposal on the Sovereign Fund Model safeguards, in general, the fundamental aspects for the management of the Fund . However, there is a void in relation to some crucial principles to enable this management to be in line with good international practices, especially with regard to the principles of transparency and investment policy.

Agostinho Vuma pointed out, as a first aspect, the objectives of the Sovereign Fund proposed by the Bank of Mozambique. In general, the Sovereign Fund models adopted by developing countries, such as Mozambique, have a very strong socio-economic development component. However, in this case, the Bank of Mozambique proposes a Fund with the objective of stabilisation and savings, giving the Government the responsibility to take the decision to allocate resources to development projects.

As for the governance structure proposed by the Bank of Mozambique, in which the Central Bank appears as the Fund’s operational manager, the CTA argues that the Fund’s operational management should be entrusted, in a first stage, to an external and more experienced entity.

Regarding the Sovereign Fund Entry and Exit Rules, proposed by the Bank of Mozambique, there is a lack of clarity regarding the percentages as well as the years established.

CTA defende que o Fundo Soberano seja gerido por uma entidade externa e mais experiente

A CTA defende que o que a gestão operacional do Fundo Soberano seja confiada, numa primeira fase, a uma entidade externa e mais experiente e tenha uma componente forte de desenvolvimento.

Falando num encontro de reflexão sobre a proposta do Banco de Moçambique, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, referiu que a proposta do Banco de Moçambique sobre o Modelo de Fundo Soberano, salvaguarda, no geral, os aspectos de princípio para uma gestão do Fundo. No entanto, verifica-se um vazio em relação a alguns princípios cruciais para que a gestão esteja alinhada com as boas práticas internacionais, principalmente, no que concerne aos princípios de transparência e política de investimento

Agostinho Vuma apontou, como primeiro aspecto, os objectivos do Fundo Soberano propostos pelo Banco de Moçambique. É que, geralmente, os modelos de Fundo Soberano adoptados por países em desenvolvimento, como Moçambique, possuem uma componente muito forte de desenvolvimento socioeconómico. Contudo, no caso vertente, o Banco de Moçambique propõe um Fundo com objectivo de estabilização e poupança, atribuindo ao Governo a responsabilidade de tomar a decisão de alocação dos recursos aos projectos de desenvolvimento.

Quanto à estrutura governativa proposta pelo Banco de Moçambique, na qual esta figura como o gestor operacional do Fundo, a CTA defende que a gestão operacional do Fundo seja confiada, numa primeira fase, a uma entidade externa e mais experiente.

Relativamente às Regras de Entrada e Saídas do Fundo Soberano, propostas pelo Banco de Moçambique, vislumbra-se uma falta de clareza em relação as percentagens e os anos estabelecidos.

Source: CTA / Press Release