Mozambique: Government approves procedures and mechanisms for hiring foreign citizens
The financial and prudential situation of Moza Banco, SA has been degrading in an unsustainable way. Having been demonstrated that it is necessary to strengthen the extraordinary measures of reorganisation provided for in Article 83 of Law No. 15/99 of 1 November, as amended by Law No. 9/2004, of July 21 – Law of Credit Institutions and Financial Societies, in order to protect the interests of depositors and other creditors, as well as safeguard the normal operation of the banking system under articles 81 and 84 of the Act, the Bank of Mozambique determines:
1. To designate an interim board, chaired by Mr. João Filipe Figueiredo, with immediate effect, whose mandate will last until the situation has been restored to normal.
2. To suspend, with immediate effect, the members of the Board of Directors and Executive Committee of Moza Banco.
The Bank of Mozambique assures the market, customers and the general public that Moza Banco will continue to function normally.
COMUNICADO
sexta-feira, 30 de setembro de 2016
A situação financeira e prudencial do Moza Banco, SA tem vindo a degradar-se de forma insustentável. Mostrando-se necessário reforçar as medidas extraordinárias de saneamento, previstas no artigo 83 da Lei nº 15/99, de 1 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9/2004, de 21 de Julho – Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, tendo em vista proteger os interesses dos depositantes e outros credores, bem assim salvaguardar as condições normais de funcionamento do sistema bancário, ao abrigo do disposto nos artigos 81 e 84 da referida lei, o Banco de Moçambique determina:
1. Designar um Conselho de Administração provisório, presidido pelo senhor Dr. João Filipe Figueiredo, com efeitos imediatos, cujo mandato durará até à normalização da situação.
2. Suspender, com efeitos imediatos, os membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Moza Banco.
O Banco de Moçambique assegura ao mercado, aos clientes e ao público em geral que o Moza Banco continuará a funcionar dentro da normalidade.
Maputo, 30 de Setembro de 2016
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