Just In: South African court postpones Chang’s extradition decision to September – Lusa report

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Just In: South African court postpones Chang’s extradition decision to September – Lusa report

1:57 CAT | 27 Aug 2021

Gauteng High Court has postponed consideration of a request to suspend Manuel Chang’s extradition to Mozambique, leaving the former finance minister in detention in South Africa until at least September 17, Lusa reports.

Judge Edwin Molahlehi decided this Friday (August 27) to postpone to that date the examination of the Budget Monitoring Forum’s (FMO) application on the extradition of the former minister of finance Manuel Chang to Mozambique.

“The case will be heard on September 17, 2021. Part A of this application is withdrawn in its entirety,” Judge Molahlehi announced, adding that the case would be “expedited as a matter of urgency”.

The judge announced his decision at the end of a virtual court hearing marred by repeated interruptions for mediation and consultation between the parties because of lack of understanding as to which part of the FMO’s application the court would hear, including the allocation of costs.

The FMO favours the extradition of Manuel Chang to the US, and on Tuesday submitted an urgent action requesting a review of SA Minister of Justice Ronald Lamola’s decision to extradite Chang to Mozambique.

On Tuesday, the judge in charge of the hidden debts case in Mozambique, Efigenio Baptista, ruled that Chang would be heard “as a deponent” in the trial, which is taking place in Maputo.

Tribunal adia para Setembro decisão sobre extradição de Chang

Justiça sul-africana adia apreciação do pedido de suspensão da extradição de Manuel Chang para Moçambique. Com a decisão, antigo ministro das Finanças continua detido na África do Sul ao menos até 17 de Setembro.

O juiz Edwin Molahlehi, do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu esta sexta-feira (27.08) adiar para 17 de Setembro a apreciação do pedido de contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país.

“O caso será ouvido em 17 de Setembro de 2021, a Parte A deste requerimento é retirada por completo”, anunciou o juiz Molahlehi, acrescentando que o caso será “expedido com urgência”.

O juiz anunciou a decisão no final de uma audição virtual do tribunal que ficou marcada por várias interrupções para mediação e consultas entre as partes, devido à falta de um entendimento sobre qual das partes da acção de contestação do FMO o tribunal deveria ouvir, incluindo a atribuição de custos.

O FMO defende a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, em 2018, a pedido das autoridades americanas. A organização moçambicana havia submetido na terça-feira uma acção urgente à justiça sul-africana a solicitar a revisão da determinação do ministro da Justiça, Ronald Lamola, para a extradição de Chang para Moçambique.

Na terça-feira, o juiz que cuida do caso das dívidas ocultas, Efigénio Baptista, decidiu que Chang vai ser ouvido “na qualidade de declarante” no julgamento do processo principal das dívidas ocultas, que decorre em Maputo.