IMF position on the recent fuel price increase in Mozambique – Full statement

Login

Register

http://www.clubofmozambique.com/

IMF position on the recent fuel price increase in Mozambique – Full statement

5:01 CAT | 23 Mar 2017

Raising fuel prices will eliminate a very expensive and inefficient subsidy

The measure recently announced by the government is an important step in the process of reforming the fuel sector in Mozambique, and the IMF agrees that any effect on the well-being of the most vulnerable households should be offset.

In Mozambique, fuel prices have generally been below market price and those charged in neighbouring countries. This has been possible thanks to an allowance which reimburses fuel companies for the differential between regulated retail prices and the import price of these products.

But this subsidy, in addition to being very costly to the state, has disproportionately benefited the richest, who have the largest cars and consume a lot more fuel on average.

Prices could still however have been adjusted on a monthly basis, because the existing legal framework already provides an automatic mechanism for adjusting retail prices based on, for example, changes in import prices and on the exchange rate. (1)

In a scenario of rising prices in the international market, fuel subsidies become unsustainable for both the state budget and gas stations. In the period 2012-2014, before the drop in oil prices registered over the last two years, the burden of the fuel subsidy was around 1.1 to 1.5 percent of the annual GDP. Although a saving of 0.4 percent of GDP was achieved in 2015 with the fall in international oil prices, a rebound in these prices in 2016 brought the subsidy’s fiscal costs back to 0.25 percent of GDP, which would have been even greater if domestic prices had not been adjusted in October 2016. This subsidy has also constricted the finances of petrol stations because it has been paid a year or more in arrears.

In addition to being very expensive, the fuel subsidy does not effectively protect the poorest. In general, this subsidy is misdirected and disproportionately benefits the wealthiest families. Due to the high levels of poverty in Mozambique and the lower volumes of fuel that the poorer social strata consume, the resources spent on this allowance could be much better allocated to social spending on health, education and basic infrastructure.

According to an IMF study conducted in 2015 (2), the richest 20 percent of the population directly or indirectly consume almost all the petroleum products sold in the country and benefit from almost two-thirds of the total subsidies. In fact, half of the total subsidy ends up benefiting the wealthy urban class, and in contrast, the poorest 20 percent of the population receive less than 5 percent of the subsidy benefit.

Nonetheless, rising fuel prices and the eventual elimination of subsidies could have a significant impact on the purchasing power of the most disadvantaged households.

According to our study, poor households spend about 3 percent of their income on petroleum products. On average, it is estimated that a 20 percent increase in fuel prices will reduce real income of the poorest households by approximately 2 percent. Therefore, it is necessary to complement the price increase with mitigation measures aimed at those who really need to be reimbursed. International experience shows that there are much more effective ways of protecting the most vulnerable groups in the population.

The bulk of the loss of purchasing power occurs indirectly through the use of basic services, such as fuel-intensive transportation. Rising fuel prices can seriously affect poor or quasi-poor households which consume these services, especially in urban areas. In addition, higher transport costs would affect food and clothing prices, which make up the bulk of the household budget. This all suggests that measures need to be identified to mitigate the impact of rising fuel prices on the most vulnerable, especially in urban areas, given that the existing social safety net does not protect this segment of the population. Therefore, it is understandable that the government wants to maintain reimbursement for carriers for the time being to avoid sudden increases in public transport fares.

It should be noted that inefficiencies in the import system and the financial difficulties of Petromoc have negatively influenced the value of the fuel subsidy and the margins of petrol stations. It is therefore important to accompany this price increase with reforms that improve the efficiency of the sector. Regardless of the fuel import system in Mozambique (be it the current centralized system or a liberalized import regime), it is essential to adopt international reference prices to properly align incentives across the entire import system and reduce inefficiencies. It is also essential to make automatic monthly adjustments to fuel prices, to regularly adjust petrol station margins and to address Petromoc’s financial situation. Failing to do so risks shrinking private investment in the sector, thereby generating a shortage of the product and further encouraging the informal market.

…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

1- Decree 63/2006 revised by Decree 45/2012. Since 2011, prices were only adjusted once in October 2016.

2- Reform of subsidy and fuel prices. IMF, December 2015.

Original text, in Portuguese:

A subida dos preços dos combustíveis visa eliminar um subsídio caro e muito ineficiente

Esta medida recém-anunciada pelo Governo é um passo importante no processo de reforma do sector dos combustíveis em Moçambique e concordamos que qualquer efeito sobre o bem-estar das famílias mais vulneráveis deve ser compensado.

Em Moçambique, os preços dos combustíveis têm estado geralmente abaixo do preço real do mercado e dos praticados nos países vizinhos. Isto tem sido possível graças a um subsídio para compensar as gasolineiras pelo diferencial entre os preços regulados de venda ao público e os preços de importação destes produtos.

Mas este subsídio, além de muito oneroso aos cofres do Estado, tem beneficiado aos mais ricos, que têm os maiores carros e consomem em média muito mais combustível. No entanto, os preços poderiam ter sido ajustados mensalmente porque o quadro legal em vigor já prevê um mecanismo automático de ajuste dos preços a retalho em função, por exemplo, de variações dos preços de importação e da taxa de cambio1
.
Num cenário de possível alta de preços no mercado internacional, o subsídio aos combustíveis torna-se insustentável tanto para o orçamento do Estado como para as gasolineiras. No período 2012-2014, antes da queda dos preços do petróleo observada nos últimos dois anos, os encargos do subsídio representavam por volta de 1.1%-1.5% do PIB por ano. Se bem que em 2015 se obteve uma poupança de 0.4% do PIB com a queda dos preços internacionais do petróleo, uma recuperação destes preços em 2016 fez ressurgir o subsídio com custos fiscais da ordem de 0.25% do PIB, os quais teriam sido ainda maiores se os preços domésticos não houvessem sido ajustados em Outubro de 2016. Este subsídio também tem constringido a tesoureira das gasolineiras porque o mesmo vem sendo pago com um ano ou mais de atraso.

Além de muito caro, o subsídio ao combustível não protege com eficiência aos mais pobres. Em geral, este subsídio é mal direcionado e beneficia de maneira desproporcional as famílias mais abastadas. Devido aos elevados níveis de pobreza em Moçambique e os reduzidos volumes de combustíveis que as camadas sociais mais pobres consomem, os recursos gastos com este subsídio poderiam ser muito melhor alocados em gastos sociais em saúde, educação e infraestrutura básica.

Conforme um estudo do FMI realizado em 20152, os 20% mais ricos consomem de forma directa ou indirecta quase todos os produtos petrolíferos e se beneficiam de quase dois terços do total dos subsídios. De facto, a metade do subsídio total acaba por beneficiar a classe rica urbana. Em contraste, os 20% de famílias mais pobres recebem menos de 5% do benefício do subsídio.

Não obstante, o aumento de preços dos combustíveis e a eventual eliminação do subsídio podem ter um importante impacto sobre o poder de compra das famílias menos favorecidas.

Conforme o nosso estudo, as famílias pobres gastam cerca de 3% do seu rendimento no consumo de produtos petrolíferos. Em média, estima-se que um aumento de 20% no preço do combustível diminua o rendimento real em aproximadamente 2% para as famílias mais pobres. Por isso, é necessário complementar o aumento dos preços com medidas de mitigação direcionadas a quem realmente precisa ser compensado. A experiência internacional mostra que há formas muito mais eficientes de proteger os grupos mais vulneráveis da população.

O grosso da perda do poder de compra ocorre indirectamente por via do uso de serviços básicos, tais como o transporte que tem um consumo intensivo de combustíveis. O aumento nos preços dos combustíveis pode afectar gravemente as famílias pobres ou quase-pobres que consomem estes serviços, em especial nas áreas urbanas. Além disso, custos de transporte mais elevados afectariam os preços dos produtos alimentares e vestuário, que constituem a maior parte do orçamento das famílias.Tudo isso sugere que é preciso identificar medidas que mitiguem o impacto do aumento do preço dos combustíveis sobre os mais vulneráveis, em especial nas áreas urbanas, dado que a rede de segurança social existente não protege este segmento da população. Portanto, é compreensível o governo querer manter por enquanto a compensação aos transportadores para evitar aumentos bruscos das tarifas de transporte público.

Importa realçar que ineficiências no sistema de importação e as dificuldades financeiras da PETROMOC têm influenciado negativamente o valor do subsídio aos combustíveis e as margens das gasolineiras. Assim, é importante acompanhar esta medida de aumento de preços com reformas que melhorem a eficiência do sector. Independentemente de qual seja o sistema de importação de combustíveis em Moçambique (o actual sistema centralizado ou um regime liberalizado de importação) é fundamental adoptar preços internacionais de referência para alinhar adequadamente os incentivos ao longo de todo o sistema de importação e reduzir as ineficiências. Também é essencial manter ajustes automáticos dos preços dos combustíveis todos os meses, ajustar regularmente as margens das gasolineiras e sanear a situação financeira da PETROMOC, sob o risco de se retrair o investimento privado no sector, gerando assim escassez do produto e incentivando a comercialização informal.

…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….

1 Decreto 63/2006 revisto pelo Decreto 45/2012. Desde 2011, os preços só foram ajustados uma vez, em Outubro de 2016.

2 Reforma da subsidiação e dos preços dos combustíveis. FMI, Dezembro 2015.

Source: IMF Mozambique