Formal consensus reached between Filipe Nyusi and Ossufo Momade on military issues

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Formal consensus reached between Filipe Nyusi and Ossufo Momade on military issues

9:12 CAT | 11 Jul 2018

The President of the Republic, Filipe Nyusi and the coordinator of the Renamo Political Commission, Ossufo Momade, announced today that they have reached consensus on military matters.

Read the joint declaration formalising the meeting:

“Within the framework of the Political Dialogue between the Government of Mozambique and Renamo, His Excellency Filipe Jacinto Nyusi, President of the Republic of Mozambique and His Excellency Ossufo Momade, Coordinator of the Renamo Political Commission met on July 11, 2018, in the City of Beira.

During the meeting they reviewed the stage of dialogue on military affairs and looked at the steps to be taken to consolidate the effective peace process and national reconciliation.

During the dialogue, the President of the Republic and the Coordinator of the Renamo Political Commission reaffirmed the previously reached consensus on military matters regarding the disarmament, demobilisation and reintegration of the Renamo armed elements. The principles, processes, actions and schedule for the integration of the Renamo military in the FADM and in the Police of the Republic of Mozambique were defined,

The need to establish joint structures for the implementation of the Consensus Document on Military Matters was greed, namely the Military Affairs Commission; the Joint Technical Group on Disarmament, Demobilisation and Reintegration; the Joint Technical Working Group on FADM and PRM and the Joint Technical Monitoring and Verification Group.

Regarding the integration in the FADM and the PRM, they agreed that within ten days the Renamo leadership should present the list of its officers to occupy positions in the previously agreed posts. Within the same period, the Government and Renamo should designate their personnel to be part of the Military Affairs Commission and the Joint Technical Groups.

It was also agreed that, simultaneously, the process with a view to the demilitarisation and socio-economic reintegration of the armed elements of Renamo should begin.

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The President of the Republic and the Coordinator of the Renamo Political Commission reaffirmed their willingness to continue to interact with a view to speeding up the process of implementing the consensus on military affairs.

The Meeting between the Parties took place in an environment of great cordiality, openness and frankness. Both parties reaffirmed their full commitment to the achievement of effective and definitive peace, as well as a genuine reconciliation among Mozambicans.

They urged the entire Mozambican people and all national institutions to support and collaborate for the success of the process of implementing consensus.

They also called on the International Community to support the Parties in the successful implementation of the consensus reached on Military Affairs in particular and on the peace process and national reconciliation in general. ”

Formalizado consenso alcançado entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade

O Presidente da República, Filipe Nyusi e o coordenador da Comissão Política da Renamo, Ossufo Momade, anunciaram, hoje, ter alcançado consensos sobre os assuntos militares.

Veja, na íntegra, a declaração conjunta que formaliza o encontro:

“No quadro do processo de Diálogo Político entre o Governo de Moçambique e a Renamo, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique e Sua Excelência Ossufo Momade, Coordenador da Comissão Política da Renamo reuniram-se a 11 de Julho de 2018, na Cidade da Beira.

Durante o encontro passaram em revista o estágio do diálogo em torno dos assuntos militares e perspectivaram os passos a serem levados a cabo para a consolidação do processo de paz efectiva e a reconciliação nacional.

Durante o diálogo mantido, o Presidente da República e o Coordenador da Comissão Política da Renamo reafirmaram o consenso anteriormente alcançado relativamente aos assuntos militares, no que tange ao desarmamento, desmobilização e reintegração dos elementos armados da Renamo. Foram definidos os princípios, processos, acções e o cronograma para o enquadramento dos militares oriundos da Renamo nas FADM e na Polícia da República de Moçambique,

Acordou-se sobre a necessidade de criação de estruturas conjuntas de implementação do Documento de Consenso sobre Assuntos Militares, designadamente, a Comissão de Assuntos Militares; o Grupo Técnico Conjunto de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração; o Grupo Técnico Conjunto de Enquadramento nas FADM e PRM e o Grupo Técnico Conjunto de Monitoria e Verificação.

Relativamente ao enquadramento nas FADM e na PRM acordaram que num prazo de 10 dias a liderança da Renamo deve apresentar a lista dos seus oficiais para ocuparem os cargos nos postos previamente acordados. No mesmo prazo o Governo e a Renamo devem designar o seu pessoal a integrar a Comissão de Assuntos Militares e os Grupos Técnicos Conjuntos.

Foi acordado, ainda, que em simultâneo deve iniciar o processo com vista à desmilitarização e reinserção socioeconómica dos elementos armados da Renamo.

O Presidente da República e o Coordenador da Comissão Política da Renamo reafirmaram a sua vontade de continuar a interagir com vista a tornar célere o processo de implementação dos consensos sobre os assuntos militares.

A Reunião entre as Partes decorreu num ambiente de muita cordialidade, abertura e franqueza, tendo as duas Partes reafirmado o seu total empenho para o alcance da paz efectiva e definitiva, bem como uma reconciliação genuína entre os Moçambicanos.

Exortaram a todo o povo moçambicano e todas as instituições nacionais para apoiarem e colaborarem para o êxito no processo de implementação dos consensos.

De igual modo, apelaram a Comunidade Internacional para apoiar as Partes na implementação bem-sucedida dos consensos alcançados sobre os Assuntos Militares, em particular e sobre o processo de paz e reconciliação nacional, em geral”.

Read the original joint statement issued by the Presidency of the Republic of Mozambique HERE

Source: O País