EU EOM Mozambique 2019: Press Release with information on preliminary statement – Unabridged | Watch

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EU EOM Mozambique 2019: Press Release with information on preliminary statement – Unabridged | Watch

3:20 CAT | 17 Oct 2019

Photo: Twitter / @derciotsandzana

Well-organised voting preceded by a campaign marked by

violence, limitation to fundamental freedoms and doubts

about the quality of voter register

Maputo, 17 October 2019. – The European Union Election Observation Mission – Mozambique 2019 presented today, at a press conference, the preliminary statement on the observation of the General and Provincial Assemblies elections of 15 October. These first conclusions include the analysis of the following aspects of the electoral process: the electoral campaign, the legal framework, the performance of the electoral bodies, the quality of the voter register, the candidate nomination, the role of the media and the participation of women in the electoral process. This preliminary statement also covers an analysis of the voting day, observed in all the provinces of the country by more than 150 observers from the European Union, Canada, Switzerland and Norway, who visited 807 polling stations.

On the occasion of the presentation of the preliminary statement, the Chief Observer, Mr Sánchez Amor, said: “On election day the voting procedures were well-implemented. However, on counting, the absence of national observers in almost half of observed polling stations did not contribute to the transparency of the process. We are now in the district tabulation of results phase. We ask the representatives and candidates of the different political parties to wait for the publication of results calmly and peacefully. We also urge political parties to respect the deadlines and channels established by law for the submission of any appeal”.

A delegation from the European Parliament, led by Mr José Manuel García-Margallo y Marfil, joined the Mission and adhered to its preliminary conclusions. Mr García-Margallo y Marfil highlighted the importance of an “inclusive and transparent electoral process and the rejection of violence”. Furthermore, he states that “we call on all parties to ensure the continuity and the full implementation of the recent peace agreement”, underlining that “peace and democracy go hand in hand”.

The main conclusions of the European Union Election Observation Mission at this stage of the process are:

• The electoral process took place in a polarised and challenging environment where inter-party violence was prevalent as well as a mistrust between the main political parties and a lack of confidence that the electoral administration and the judiciary were independent and free from political influence.

• Logistical election preparations were adequate and generally on time. Opening and voting were well-implemented in a transparent process. The polls opened on time across the country. Election day was well organized with relatively few incidents. However, established national observer groups experienced difficulties with their accreditation, frustrating their efforts to have a wide national coverage and implement the planned sample for parallel vote tabulation.

• Registration figures revealed an increase in the number of registrants in all provinces, with a substantive increase in Gaza, where the number of registered voters almost doubled since the 2014 polls. Technical shortfalls and tight timeframes resulted in an undisclosed number of multiple registrations and inactions by the accountable institutions adversely affected the quality of the voter register.

• Campaign activities took place in a tense environment with regular incidents of violent nature involving party members and supporters. Limitations to freedoms of assembly and movement of opposition parties were often reported.

• An unlevel playing field was evident throughout the campaign. The ruling party dominated the campaign in all provinces and benefited from the advantages of the incumbency.

• A lack of public trust was observed in the impartiality of the national police forces, who were often perceived as more supportive of the ruling party and not managing properly the election related incidents and complaints.

• The EU EOM media monitoring unit noted an imbalance in news bulletins and programmes covering the campaign. In both types of programmes, Frelimo received the largest share of coverage, often in an uncritical tone.

The European Union Election Observation Mission will continue in Mozambique until the declaration of results and will follow the complaints and appeals system. The Mission will publish, further ahead, a more detailed final report that will include a series of recommendations to improve future electoral processes.

COMUNICADO DE IMPRENSA – DECLARAÇAO PRELIMINAR

Votação bem organizada precedida por uma campanha marcada por violência,
limitações das liberdades fundamentais, e dúvidas sobre
a qualidade do recenseamento eleitoral

Maputo, 17 de Outubro de 2019. – A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia – Moçambique 2019 apresentou hoje, em conferência de imprensa, a declaração preliminar sobre a observação das Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro. Estas primeiras conclusões incluem a análise dos seguintes aspectos do processo eleitoral: a campanha eleitoral, o quadro jurídico, o desempenho dos órgãos eleitorais, a qualidade do recenseamento eleitoral, a presentação de candidaturas, o papel dos meios de comunicação social e a participação das mulheres no processo eleitoral. Esta declaração preliminar abrange ainda uma análise do dia da votação, observado em todas as províncias do país por mais de 150 observadores da União Europeia, Canadá, Suíça e Noruega, que visitaram 807 mesas de assembleias de voto.

Por ocasião da apresentação da declaração preliminar, o Chefe de Missão, o Sr. Sánchez Amor, disse: “No dia das eleições, os procedimentos de votação foram bem implementados. No entanto, na contagem, a ausência de observadores nacionais em quase metade das assembleias de voto observadas, não contribuiu para a transparência do processo. Estamos agora na fase do apuramento distrital de resultados. Pedimos aos representantes e aos candidatos das diferentes formações políticas que aguardem a publicação de resultados com calma e serenidade. Exortamos também os partidos políticos a respeitar os prazos e os canais estabelecidos pela lei para a submissão de quaisquer contencioso eleitoral”.

Uma delegação do Parlamento Europeu, liderada pelo Sr. José Manuel García-Margallo y Marfil, juntou-se à missão e subscreve às suas conclusões preliminares. O Sr. García-Margallo y Marfil destacou a importância de um “processo eleitoral transparente e inclusivo e da rejeição da violência”. Além disso, afirma que “apelamos a todas as partes que garantam a continuidade e a plena implementação do recente acordo de paz”, sublinhando que “a paz e a democracia vão de mãos dadas”.

As principais conclusões da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, nesta fase do processo, são:

• O processo eleitoral decorreu num ambiente polarisado e complexo no qual a violência interpartidária foi prevalente assim como uma desconfiança entre os principais partidos políticos e falta de confiança que a administração eleitoral e os órgãos judiciais fossem independentes e livres de influência política.

• As preparações logísticas para a eleição foram adequadas e, em geral, atempadas. A abertura e votação foram bem implementadas e de forma transparente. As mesas de voto abriram a tempo pelo país. O dia da votação foi bem organizado com relativamente poucos incidentes. No entanto, grupos de observadores nacionais já estabelecidos tiveram dificuldades com a sua acreditação, frustrando os seus esforços para ter uma extensa cobertura nacional e para implementar a sua contagem paralela de votos.

• Os dados do recenseamento revelaram um aumento do número de eleitores em todas as províncias, com um aumento substancial em Gaza, onde o número de eleitores recenseados quase duplicou desde as eleições de 2014. Deficiências técnicas e prazos apertados levaram à existência de um número desconhecido de múltiplos registos de eleitores e onde a inação das instituições responsáveis afetaram negativamente a qualidade do recenseamento eleitoral.

• As actividades de campanha tiveram lugar num ambiente tenso com regulares incidentes de natureza violenta envolvendo membros e apoiantes dos partidos políticos. Limitações às liberdades de reunião e de circulação dos partidos da oposição foram regularmente relatadas.

• A desigualdade de oportunidades foi evidente durante toda a campanha. O partido no governo dominou a campanha em todas as províncias e beneficiou de ser o partido no poder.

• Foi observada uma falta de confiança por parte do público em relação à imparcialidade das forças policiais moçambicanas, frequentemente vistas como sendo mais favoráveis ao partido no poder e não gerindo adequadamente incidentes e queixas eleitorais.

• A unidade de monitorização de comunicação social da MOE UE observou um desequilíbrio nas notícias e nos programas de cobertura de campanha eleitoral. Em ambos programas, a FRELIMO recebeu a maior parcela de tempo, frequentemente num tom não crítico.

Os observadores da União Europeia continuarão em Moçambique até a declaração de resultados e acompanharão o contencioso eleitoral. A Missão publicará, mais tarde, um relatório final detalhado que incluirá recomendações para melhoria de futuros processos eleitorais.

Source: European Union Election Observation Mission Mozambique 2019 / Press release