European Union Delegation issues corrigendum on report about announcement of financial aid to Mozambique

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European Union Delegation issues corrigendum on report about announcement of financial aid to Mozambique

6:51 CAT | 23 Nov 2016

File photo

Following an interview with His Excellency the Ambassador of the European Union, which took place last week in the city of Inhambane during a visit made by the European Union ambassadors, an article containing partially incorrect information was published (in the November 18 issue of the ‘Jornal Noticias’).

Therefore, we hereby request that the following text be inserted with a view to clarifying certain factual elements under the right of reply provided for in Article 33 of the Press Law.

It [the ‘Jornal Noticias’ article] has the following text:

“The European Union announced this week that it will inject US$740 million into the [Mozambican] State Budget (OE) over the next five years under the programmatic support program for development projects in Mozambique.” And: “We are informed about the positive aspects that Mozambique is developing for the implementation of macroeconomic and fiscal policies for the sustainability of the public debt. We have coordination mechanisms between EU members and the IMF, therefore, there is a will on each side to the resumption as soon as possible of the support to all development programs throughout the national territory.”

The correct information is that the European Union signed its 11th multi-annual plan (2014-2020) with the Mozambican Government in 2015, in which a package of EUR 734 million to finance the development of the country was envisaged. Of this amount, approximately half is reserved for the area of good governance and development. The other half will finance projects in the area of rural development. For the operationalization of these funds, various aid/disbursement modalities are envisaged, among which are projects with the Government (of which some, but not all, are executed through Government systems), projects with civil society and the General Budget Support (Apoio Geral ao Orçamento/AGO).

We further point out that the disbursements of this Budget Support can only be made when all the conditions stipulated in the contract agreed with the Government of Mozambique are met. In this regard, we also closely follow the requirements and dialogue between the IMF and the authorities; we follow the efforts of the Government and hope that there will be a positive outcome.

Na sequência de uma entrevista com o Ex.mo. Embaixador da União Europeia, que teve lugar na semana passada na cidade de Inhambane, no quadro de uma visita dos Embaixadores da União Europeia efetuaram, foi divulgada uma notícia contendo informação parcialmente incorreta (na edição do Jornal Notícias do dia 18 de Novembro).

Assim, venho por este meio solicitar que seja inserido o seguinte texto com vista a esclarecer alguns elementos factuais, ao abrigo do direito de resposta previsto no Art. 33º da Lei de Imprensa.

Trata-se do seguinte texto “a União Europeia anunciou, esta semana, que vai injetar 740 milhões de dólares ao Orçamento do Estado (OE) nos próximos cinco anos, ao abrigo do programa de apoio programático aos projetos de desenvolvimento em Moçambique.” e “Estamos informados sobre os aspetos positivos que Moçambique está a desenvolver para a implementação das políticas macroeconómicas e fiscais para a sustentabilidade da dívida pública. Temos mecanismos de coordenação entre membros da UE e o FMI, portanto, há vontade de parte a parte para a retomada, o mais breve possível, do apoio de todos programas de desenvolvimento em todo território nacional “

A informação correta é que a União Europeia assinou em 2015 o seu 11º plano plurianual (2014-2020) com o Governo de Moçambique no qual prevê-se um pacote de 734 milhões de Euros para financiar o desenvolvimento do país. Deste valor aproximadamente metade está reservado para a área de boa governação e desenvolvimento. A outra metade será para financiar projetos na área de desenvolvimento rural. Para a operacionalização destes financiamentos, prevê- se a aplicação de varias modalidades de ajuda/desembolso entre as quais figuram projetos com o Governo (do qual alguns, mas não todos são executados através dos sistemas do Governo), projetos com a Sociedade civil e o Apoio Geral ao Orçamento (AGO).

Mais salientamos que os desembolsos deste Apoio Orçamental só podem ser efetuados quando estiverem reunidas todas as condições estipuladas no contrato acordado com o Governo de Moçambique. A este respeito, também seguimos atentamente os requisitos e o diálogo entre o FMI e as autoridades, acompanhamos os esforços do Governo e esperamos possa haver um desfecho positivo.

Source: European Union Delegation to Mozambique