Breaking: South Africa awaits court decision to extradite Manuel Chang to Mozambique – Lusa report

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Breaking: South Africa awaits court decision to extradite Manuel Chang to Mozambique – Lusa report

1:22 CAT | 25 Aug 2021

The High Court of Gauteng, in Johannesburg, South Africa, is expected to rule today on an urgent application filed by Mozambique’s Forum for Budget Monitoring (FMO) that seeks to prevent the extradition of former Mozambican finance minister Manuel Chang to Mozambique.

“We are awaiting directives today at any time from the judge of the Superior Court of Gauteng,” a source from one of the parties opposing the FMO’s application in the process of the extradition of the former Mozambican government official told Lusa.

The FMO, an organisation that has advocated Manuel Chang’s extradition to the US since his arrest in South Africa, wants a review of the decision of South African Justice Minister Ronald Lamola, he said.

At issue is the decision announced on Monday to Lusa by the spokesman for the South African Ministry of Justice, Chrispin Phiri, reporting that South Africa has decided to extradite former finance minister Manuel Chang to Mozambique. He was detained in 2018, at the request of the United States of America (USA) for fraud and corruption in the case of ‘hidden debts’.

On Manuel Chang’s handover to the authorities in Mozambique, the source explained: “If the court does not accept part A of the request, he will [be handed over], but if the court decides that he stays, he will only leave after the request for review is determined”.
The parties are waiting to receive from the FMO’s lawyers “the necessary information to access the court”, the source added.

“The application preventing him from being extradited has been challenged, and now the court will decide whether or not to grant it,” he said.

It is the second time that South Africa has committed to handing the former minister over to the authorities in Mozambique, but this time it happens as the Judicial Court of Maputo City has this Monday in the Mozambican capital started the trial of 19 defendants accused of involvement in the ‘hidden debts’ case.

On Tuesday, trial judge Efigénio Baptista ruled that the former minister will be heard “as a deponent” in the case.

Former finance minister Manuel Chang is facing three court cases in Mozambique, according to the extradition request submitted by the Attorney General’s Office of the Republic of Mozambique (PGR) to the South African Ministry of Justice in 2019.

Moçambique/Dívidas: África do Sul aguarda decisão de tribunal para extraditar Chang

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, deverá decidir hoje sobre uma contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) que pretende impedir a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país.

“Estamos a aguardar diretivas hoje a qualquer momento do juiz do Tribunal Superior de Gauteng”, disse à Lusa fonte de uma das partes que se opõe à ação judicial do FMO no processo de extradição do antigo governante moçambicano.

O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, quer a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola, adiantou.

Em causa está a decisão anunciada segunda-feira à Lusa pelo porta-voz do ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, dando conta de que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das ‘dívidas ocultas’.

Sobre a entrega de Manuel Chang às autoridades em Moçambique, a fonte explicou: “Se o tribunal não acatar a parte A do pedido, ele irá, mas se o tribunal decidir que ele fica, ele só sairá após a determinação do pedido de revisão”, acrescentando que as partes aguardam receber dos advogados do Fórum “as informações necessárias para aceder ao tribunal”.

“Esta ação impedindo-o de ser extraditado foi contestada e agora o tribunal decidirá se o concederá ou não”, frisou.

É a segunda vez que a África do Sul decide entregar o ex-governante moçambicano às autoridades, em Moçambique, mas desta vez acontece quando o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo iniciou, esta segunda-feira na capital moçambicana, o julgamento de 19 arguidos acusados de envolvimento no caso das ‘dívidas ocultas’.

Na terça-feira, o juiz da causa, Efigénio Baptista, decidiu que o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang vai ser ouvido “na qualidade de declarante” no julgamento do processo principal das “dívidas ocultas”, que decorre em Maputo.

Em Moçambique, o ex-ministro das Finanças Manuel Chang enfrenta três processos, segundo o pedido de extradição submetido pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) ao Ministério da Justiça sul-africano, em 2019, e consultado pela Lusa.

Source: Lusa