Bank of Mozambique: CenBank’s communiqué on Moza Banco SA – Unabridged

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Bank of Mozambique: CenBank’s communiqué on Moza Banco SA – Unabridged

10:06 CAT | 24 Mar 2017

Bancomoc.mz (File photo) / Bank of Mozambique

The following communiqué was issued by the Bank of Mozambique yesterday, Thursday 23 March.

COMMUNIQUE

Thursday March 23, 2017

1. In the use of the powers conferred upon it by Law 15/99 of 1 November, Law on Credit Institutions and Financial Companies, as amended by Law 9/2004 of 21 July, by means of the Order of September 30, 2016, His Excellency the Governor of the Bank of Mozambique ordered the intervention into Moza Banco SA.

2. The intervention was based on the continued deterioration of the Bank’s prudential situation during the year 2016 and was aimed at protecting the interests of depositors and other creditors and safeguarding the normal operating conditions of the Mozambican banking system.

3. At the General Shareholders’ Meeting held on January 23, 2017, in accordance with the provisions of the Articles of Association, Moza Banco SA shareholders, in order to restore financial equilibrium and compliance with prudential ratios in force, decided to proceed with a capital increase, and set the deadline of March 23, 2017 for shareholders to exercise preemptive rights in the recapitalization of the Bank.

4. Upon the expiration of the aforementioned period, the Bank of Mozambique hereby informs all interested parties and the general public that the shareholders of Moza Banco SA have not complied with the requirements established for the exercise of the preemptive right in the recapitalization of the institution.

5. In light of the above, and in accordance with the communiqué issued by the Bank of Mozambique on December 5, 2016, the Provisional Board of Directors, in coordination with the Evaluation Committee, currently continue with the recapitalization process of Moza Banco SA.

6. The Bank of Mozambique reminds the general public that the stability of the financial system and the strengthening of confidence in the future of Moza Banco SA are the main objectives of the current recapitalization process.

7. The Banco de Moçambique assures the market, customers and the general public that Moza Banco SA continues to function normally.

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Illegible signature

C O M U N I C A D O
quinta-feira, 23 de março de 2017

C O M U N I C A D O

1. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho, por meio do Despacho de 30 de Setembro de 2016, Sua Excelência o Governador do Banco de Moçambique ordenou a intervenção ao Moza Banco SA.

2. A intervenção baseou-se na degradação contínua da situação prudencial do Banco durante o ano de 2016 e teve por objectivo proteger os interesses dos depositantes e outros credores, bem como a salvaguarda das condições normais de funcionamento do sistema bancário moçambicano.

3. Em Assembleia-Geral realizada a 23 de Janeiro de 2017, em conformidade com o disposto nos Estatutos, os accionistas do Moza Banco SA, com o intuito de reporem o equilíbrio financeiro e o cumprimento dos rácios prudenciais em vigor, deliberaram proceder a um aumento de capital, e fixar o prazo de 23 de Março de 2017 para os accionistas exercerem o direito de preferência na recapitalização do Banco.

4. Findo o prazo acima referido, o Banco de Moçambique comunica a todos os interessados e ao público em geral que os accionistas do Moza Banco SA não cumpriram com os requisitos estabelecidos para o exercício do direito de preferência na recapitalização da instituição.

5. Em face do acima referido e nos termos do comunicado emitido pelo Banco de Moçambique no dia 5 de Dezembro de 2016, o Conselho de Administração Provisório em coordenação com a Comissão de Avaliação, continuam com o processo de recapitalização do Moza Banco SA.

6. O Banco de Moçambique lembra ao público em geral que a estabilidade do sistema financeiro e o reforço da confiança no futuro do Moza Banco SA são os principais objectivos do processo de recapitalização ora em curso.

7. O Banco de Moçambique assegura ao mercado, aos clientes e ao público em geral que o Moza Banco SA continua a funcionar dentro da normalidade.

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Assinatura Ilegível

Source: Banco de Moçambique