Mozambique: Judges debate combating corruption in the judiciary
IDs, passports & DIREs: Semlex has closed activities in Mozambique – Unabridged
11:29 CAT | 23 Oct 2017
Notícias (File photo)
Semlex Europe SA issued the following announcement on September 30, 2017.
Semlex Europe SA regrets to announce that it ceased all activities on 30 September 2017 and no longer has any responsibility for the production of identification documents in the Republic of Mozambique. All equipment, documents and raw materials, including offices, were delivered to the competent Mozambican authorities.
The Mozambican government signed a 10-year BOT (Build, Operate, Transfer) contract with Semlex Europa SA in 2009 to provide secure solutions for the identification of citizens, using it as a complete resource for biometrics, namely identity cards , travel documents, DIRE’s (Foreign Resident Identification Document) and border visas.
The Mozambican authorities unilaterally terminated the contract in May 2017 in an unjustified and illegal manner. Semlex Europe SA was obliged to continue to produce the identification documents within the deadlines, without any remuneration from the Mozambican authorities, in addition to the existing high debt amounting to some US$53 million.
From the financial point of view, it became unsustainable for Semlex Europe SA to continue its activities and it therefore informed the Mozambican authorities in a timely manner that it would cease activities on 30 September 2017.
In addition to the installation and management of the document production process, Semlex Europa SA was responsible for providing infrastructure at the main access points to the country.
Semlex Europe SA continues to insist that an audit is carried out by an independent entity of recognised and proven technical and professional merit in the area, which demand has always been denied by the Mozambican authorities.
Semlex Europe SA reaffirms that it has always worked as a partner of the Mozambican government and at no time has taken a leadership position in this project, in which its responsibility begins in the reception of all information to be worked and ends in the production of the documents within 72 hours for delivery.
What is BOT?
Under the build, operate, transfer (BOT) contract, Semlex Europe SA makes all necessary investment on behalf of the client to create the project, supports all project operating costs and performs project maintenance (with the exception of certain costs agreed between the two parties, such as the availability of state officials).
In return, Semlex Europe SA pays itself with part of the proceeds from the sale of documents requested by the competent authorities. The other part of the revenue is for the state. According to this formula, the state not only does not invest or invests very little, but it also receives part of the revenue.
Semlex Europe SA provides a reliable identification system and highly protected official documents thanks to the integration of biometric and fiduciary techniques and security systems, in an integration system responding to the needs and expectations of increasing levels of security.
Maputo, October 23, 2017
SEMLEX EUROPE SA ENCERROU ACTIVIDADES NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2017.
A Semlex Europe SA lamenta informar que encerrou no dia 30 de Setembro de 2017 todas as suas actividades e deixou de ter qualquer responsabilidade na produção de documentos de identificação na República de Moçambique. Todo equipamento, documentos e matéria-prima, incluindo escritórios, foram entregues às competentes autoridades moçambicanas.
O Governo moçambicano havia assinado com a Semlex Europe SA em 2009 um contrato BOT (Build, Operate, Transfer) válido por 10 anos para o fornecimento de soluções seguras para a identificação de cidadãos, utilizando como recurso completo à biometria, nomeadamente em bilhetes de identidades, documentos de viagem, DIRE’s (Documento de Identificação de Residentes Estrangeiros) e vistos de fronteira.
As autoridades moçambicanas terminaram unilateralmente em Maio de 2017 o contrato de forma não justificada ou legal. A Semlex Europe SA foi obrigada a continuar a produzir dentro dos prazos com nível muito elevado os documentos de identificação, sem qualquer remuneração da parte das autoridades moçambicanas, para além da elevada dívida existente de cerca de 53 milhões de dólares norte-americanos.
Do ponto de vista financeiro, tornou-se insustentável para a Semlex Europe SA continuar as suas actividades, pelo que comunicou atempadamente às autoridades moçambicanas que iria pôr termo às suas actividades no dia 30 de Setembro de 2017.
Para além da instalação e gestão do processo de produção de documentos, a Semlex Europe SA foi responsável pelo fornecimento de infraestruturas aos principais pontos de acesso ao país.
A Semlex Europe SA continua a insistir na realização de uma auditoria a ser realizada por uma entidade independente de reconhecidos e comprovados méritos técnicos e profissionais na área, o que sempre foi recusado pelas autoridades moçambicanas.
A Semlex Europe SA reafirma que sempre trabalhou como parceiro do Governo moçambicano e em nenhum momento tomou posição de liderança neste projecto, no qual a sua responsabilidade se inicia na recepção de toda a informação para ser trabalhada e termina na produção dos documentos no prazos de 72 horas para a entrega dos mesmos.
O que é o Contrato BOT (Build, Operate, Transfer)
A Semlex Europe SA faz todos os investimentos necessários por conta do cliente para a criação do projecto, suporta todos os custos de funcionamento do projecto e realiza a manutenção do projecto sem que o cliente tenha a suportar nenhum custo próprio ao projecto (com excepção de certos custos acordados entre as duas partes tais como a disponibilização de funcionários do Estado).
Em contrapartida, a Semlex Europe SA remunera-se com parte das receitas provenientes na venda de documentos solicitados e disponibilizados pelas competentes autoridades. A outra parte da receita é para o Estado. Nesta fórmula, o Estado não somente não investe ou muito pouco, mas além disso recebe uma parte das receitas, fornecendo a Semlex Europe SA um sistema de identificação fiável, bem como documentos oficiais altamente protegidos graças à integração de tecnologias biométricas, de técnicas fiduciárias e outros sistemas de segurança numa lógica de integração, a fim de satisfazer e responder às necessidades e às expectativas com o objectivo de aumentar o nível de segurança.
Maputo, 23 de Outubro de 2017
Source: Semlex Press release, distributed by Ferro & Ferro Comunicação
Show comments
Also read
Leave a Reply
Be the First to Comment!
You must be logged in to post a comment.
You must be logged in to post a comment.