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Livre trânsito na África Austral: governo ratifica acordo de transporte com a Tanzania e Zâmbia




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clubofmozambique (2010-06-23) Os operadores do transporte de pessoas e mercadorias em Moçambique, Tanzânia e Zâmbia passam a beneficiar de um sistema harmonizado de taxas, sempre que exercerem a actividade no território de cada um destes Estados membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Para o efeito, o Conselho de Ministros, reunido, hoje, na sua 21/a Sessão, apreciou e aprovou um total de quatro resoluções que ratificam os acordos de transporte rodoviário de mercadorias e de pessoas com os governos da Tanzânia e Zâmbia.

Alberto Nkutumula, porta-voz do governo e vice-ministro da justiça, disse, no 'briefing' que os acordos ratificados vão promover a livre circulação de pessoas e bens nos territórios dos três países signatários, desenvolver uma indústria de transporte forte e competitiva bem como garantir uma distribuição justa do tráfego rodoviário disponível nos três países.

Nkutumula disse, por outro lado, ser expectativa do executivo moçambicano que os acordos promovam uma correcta utilização das infra-estruturas de transporte, cobrar taxas numa base não discriminatória e assegurar a adequação dos níveis de segurança pública nos transportes rodoviários.

Antes da ratificação destas resoluções, cada país, segundo o porta-voz, aplicava a sua própria regra e o que acontecia nalguns casos é que o transporte moçambicano podia ser cobrado muito caro contrariamente ao que o país cobrava outros Estados, daí a importância agora de harmonizar.

“Um país não poderá cobrar mais do que o outro e nalguns casos haverá isenções dependendo daquilo que é o conteúdo em transporte”, disse Nkutumula, apontando que caso se esteja a transportar, por exemplo, material para reparar uma viatura avariada em território de um dos países signatários não se pagará nada.

Os acordos bilaterais não substituem os outros alcançados a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

fonte: Rádio de Moçambique


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